Home- busca: Mara Vituriano de Carvalho e Wilson Roberto Areas
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Janeiro de 2026 - 09:23
A Lei Complementar nº 227 de 2026 e a redefinição dos prazos no processo administrativo fiscal federal
LC 227/2026 altera prazos do processo administrativo fiscal, adota dias úteis e gera debate sobre ampla defesa, isonomia e segurança jurídica
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Dezembro de 2025 - 11:06
LUCRO PRESUMIDO COMO BENEFÍCIO FISCAL APÓS A LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 E A NOVA CONFORMAÇÃO JURÍDICA, LIMITES E IMPACTOS PRÁTICOS
A Lei Complementar nº 224/2025 reclassifica o Lucro Presumido como benefício fiscal, impactando empresas maiores e exigindo novo planejamento tributário
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Setembro de 2025 - 09:14
IRPJ: A omissão de receita com suas consequências
Conheça as principais hipóteses de omissão de receita, decisões do CARF e limites impostos pelo STF sobre multas e presunções legais
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Setembro de 2025 - 09:40
Holding empresarial no Uruguai e seus aspectos jurídicos e contábeis com vantagens tributárias
Analisaremos a constituição e a utilização de holdings empresariais no Uruguai, destacando os principais aspectos jurídicos e contábeis relacionados à sua estruturação
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Agosto de 2025 - 10:05
Reforma tributária em simples detalhes
Reforma tributária unifica tributos em IBS e CBS, simplifica cobrança e reduz guerra fiscal, com impacto setorial e transição gradual até 2033
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:10
Lei de 2013 obriga RFB e PGFN seguirem teses definitivas do STJ e do STF
Entenda como a Lei nº 12.844/2013 facilita impugnações à RFB e contestações no Judiciário, além de impor limites às ações da Receita Federal e PGFN
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Outubro de 2024 - 10:23
Ajuste anual do IRPJ e CSLL empresas que recolheram por estimativa
Entenda o ajuste anual do IRPJ e CSLL para empresas que recolheram por estimativa e saiba como compensar ou restituir valores apurados no lucro real
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 09:57
A gratuidade da justiça e o novo Código de Processo Civil: análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da gratuidade da justiça e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial se a ausência de apreciação do pedido pelo julgador pode ser considerado o deferimento tácito ou se é necessário o deferimento expresso. Inicialmente aborda-se o conceito e a abrangência da gratuidade da justiça. Em seguida, examina-se os beneficiários desse instituto e a fase do procedimento para concessão da gratuidade, bem como os recursos cabíveis contra as decisões que versam sobre o tema. Por fim, analisa-se os precedentes do Superior Tribunal de Justiças relativos ao deferimento expresso ou tácito da gratuidade de justiça.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2017 - 16:21
O Ministério Público em análise: uma reflexão histórica à luz das Constituições Brasileiras
O escopo do presente consiste em analisar o Ministério Público em sua evolução histórica inserta nas Constituições Brasileiras. O órgão em tela conquistou o status atual em meio a dificuldades diversas, principalmente, no tocante a definição de sua localização na organização estrutural dos textos constitucionais, que, consequentemente, projetava a ideia de sua vinculação a um Poder específico. Sua independência funcional sempre foi tolhida, até o advento da Constituição Federal de 1988, quando sua presença se tornou exponencial, propiciando sua figuração como instituição dotada da grande confiabilidade popular hodiernamente alcançada. Empregou-se o método indutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica com a análise dos diplomas legais contextualizados à temática.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Condomínio de empregadores - Registro de empregados, em nome coletivo de empregadores, sem intermediação - Um novo modelo de contratação no meio rural
Mário Campos de Oliveira Júnior e Sérgio Roberto Giatti Rodrigues - Os Autores são Advogados
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 15:21
Blindagem Patrimonial
Sergio Cavalheiro do escritório Carvalho e Cavalheiro fala sobre esse mecanismo para seu negócio.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 17:01
Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por má-fé
Decisão é da juíza do Trabalho substituta Patrícia Carvalho da 64ª vara de SP.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 16:30
Governo quer fundo para bancar conselhos
Segundo ministro Gilberto Carvalho, verba servirá para viabilizar reuniões dos órgãos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 15:17
Para OAB, trabalho escravo decorre de distorções históricas
Íntegra da carta do presidente da OAB, Roberto Busato.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.
Sentença Penal. 2ª Vara do Foro Distrital de Vicente de Carvalho comarca de Guarujá - Estado de São Paulo.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Gerente de estacionamento tem vínculo reconhecido
Adriana Mara Serrat de Laet ajuíza ação trabalhista em face de Fundo de Investimento Imobiliário Pateo Moinhos de Vento, Rio Bravo Investimentos S.A.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 13:58
Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos
A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.
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Doutrina » Comercial Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:21
Quais os aspectos mais relevantes dos contratos de representação comercial?
Por Isabela Mendes Marqueis, Lucas Teixeira Dezem, Murilo Aparecido Carvalho da Costa Derobbio e Maria Clara Rodrigues Petroni.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:07
Mantida a decisão que afastou do cargo o prefeito de Cafelândia (SP)
O prefeito de Cafelândia, na região de Lins (SP), Luís Otávio Conceição de Carvalho (PSDB), vai continuar afastado do cargo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 18:12
Escola Nacional da Magistratura lança cursos de certificação jurídica inteiramente online
por algumas das maiores referências da área, como os ministros do STF Luís Roberto Barroso (também presidente do TSE), Edson Fachin e Alexandre de Moraes
